Flashcard FC74058
Qual é a causa de aumento de pena na denunciação caluniosa quando se acusa falsamente de um crime contra a Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual é a causa de aumento de pena na denunciação caluniosa quando se acusa falsamente de um crime contra a Administração Pública?
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Resposta
A causa de aumento de pena é prevista no § 2º do art. 339 do Código Penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73198
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