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Flashcard FC74060

O que caracteriza a comunicação falsa de crime no contexto da legislação penal brasileira?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza a comunicação falsa de crime no contexto da legislação penal brasileira?
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Resposta

Caracteriza-se por informar à autoridade policial sobre a ocorrência de um crime que a pessoa sabe não ter acontecido.




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