Flashcard FC74063
Qual é a definição de fraude processual no contexto do Direito Penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual é a definição de fraude processual no contexto do Direito Penal?
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Resposta
É a prática de atos que visam enganar a administração da justiça, manipulando a verdade dos fatos para obter um resultado favorável em um processo penal.Veja como foi cobrado:
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