Flashcard FC74065
O que caracteriza a atipicidade formal em relação ao crime de fuga no Código Penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza a atipicidade formal em relação ao crime de fuga no Código Penal?
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Resposta
A atipicidade formal ocorre quando a conduta não se consuma porque o agente não consegue se evadir do local, caracterizando a falta de elemento consumatório do tipo penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73205
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