Flashcard FC74069
O que caracteriza o crime de denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza o crime de denunciação caluniosa?
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Resposta
A falsa imputação de crime a alguém, sabendo que a pessoa é inocente, visando prejudicá-la.Veja como foi cobrado:
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