Flashcard FC74073
O que caracteriza a denunciação caluniosa no Código Penal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
O que caracteriza a denunciação caluniosa no Código Penal?
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Resposta
A denunciação caluniosa se caracteriza pela falsa imputação de um crime a alguém, sabendo que essa pessoa é inocente, causando prejuízo à sua honra e liberdade.Veja como foi cobrado:
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