Flashcard FC74075
Qual é a consequência jurídica da autoacusação da prática de crime inexistente ou cometido por outrem, quando feita perante autoridade?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
Qual é a consequência jurídica da autoacusação da prática de crime inexistente ou cometido por outrem, quando feita perante autoridade?
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Resposta
É tipificada como crime, sujeito à pena de detenção ou multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73215
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