Flashcard FC74083
O agente público comete crime ao realizar operação de crédito sem autorização legislativa, independentemente do valor total envolvido?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2023
O agente público comete crime ao realizar operação de crédito sem autorização legislativa, independentemente do valor total envolvido?
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Resposta
Sim, a operação de crédito por agente público sem autorização legislativa é tipificada como crime, independentemente do valor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73223
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