Flashcard FC74084
Quais são os requisitos para que uma declaração falsa em juízo resulte em crime de falso testemunho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Quais são os requisitos para que uma declaração falsa em juízo resulte em crime de falso testemunho?
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Resposta
É necessário que a falsa declaração tenha repercussões negativas no deslinde do processo.Veja como foi cobrado:
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