Flashcard FC74085
A reparação do dano no crime de peculato culposo extingue a punibilidade ou reduz a pena imposta, dependendo do momento em que é realizada. Qual é essa condição?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
A reparação do dano no crime de peculato culposo extingue a punibilidade ou reduz a pena imposta, dependendo do momento em que é realizada. Qual é essa condição?
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Resposta
A reparação do dano extingue a punibilidade se ocorrida antes da sentença irrecorrível; se feita depois, reduz a pena à metade.Veja como foi cobrado:
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