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Flashcard FC74092

O que caracteriza a atipicidade de uma conduta no contexto dos crimes contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza a atipicidade de uma conduta no contexto dos crimes contra a administração pública?
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Resposta

A ausência de pagamento ou recebimento de vantagem ilícita, direta ou indireta, torna a conduta atípica.




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