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Flashcard FC74095

O que caracteriza a conduta de oferecimento ou promessa de vantagem a um servidor público como crime contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

O que caracteriza a conduta de oferecimento ou promessa de vantagem a um servidor público como crime contra a administração pública?
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Resposta

A conduta se caracteriza pela oferta ou promessa de vantagem para que o servidor público realize ou deixe de realizar ato de ofício, sendo necessário que essa ação se concretize para que exista o crime.




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