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Flashcard FC74096

Quais são as características que tornam uma conduta atípica no contexto dos crimes contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais são as características que tornam uma conduta atípica no contexto dos crimes contra a administração pública?
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Resposta

A conduta é atípica quando não se encaixa nas definições específicas de crimes, como desvio de bens públicos ou corrupção, e não há apropriação ou desvio de valores em benefício próprio.




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