Flashcard FC74098
O que caracteriza o crime de espionagem segundo o Código Penal?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2024
O que caracteriza o crime de espionagem segundo o Código Penal?
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Resposta
A entrega dolosa de documentos secretos a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com a lei, que compromete a segurança do Estado e a soberania nacional.Veja como foi cobrado:
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