Flashcard FC74100
Quais ações configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FGV · 2022
Quais ações configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Ações que atentam contra a soberania nacional e a segurança do Estado, como negociar com forças dissidentes para agredir o país.Veja como foi cobrado:
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