Flashcard FC74101
Em quais circunstâncias o princípio da insignificância pode ser aplicado no Direito Penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
Em quais circunstâncias o princípio da insignificância pode ser aplicado no Direito Penal?
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Resposta
Quando o valor do bem subtraído é irrisório e não causa prejuízo significativo aos bens jurídicos tutelados, considerando a situação do agente e o contexto do fato.Veja como foi cobrado:
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