Flashcard FC74102
O que caracteriza a atipicidade da conduta pela insignificância no Direito Penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
O que caracteriza a atipicidade da conduta pela insignificância no Direito Penal?
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Resposta
A atipicidade pela insignificância se caracteriza pela irrelevância do valor envolvido, que não gera lesão significativa ao bem jurídico protegido.Veja como foi cobrado:
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