Flashcard FC74104
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como ela se relaciona com a teoria limitada da culpabilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
O que caracteriza a legítima defesa putativa e como ela se relaciona com a teoria limitada da culpabilidade?
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Resposta
A legítima defesa putativa ocorre quando o agente acredita erroneamente estar diante de uma situação de risco iminente, e, conforme a teoria limitada da culpabilidade, esse erro sobre um pressuposto fático pode ser considerado escusável, afastando a tipicidade do ato.Veja como foi cobrado:
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