Flashcard FC74107
A prática de crimes com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico permite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
A prática de crimes com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico permite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
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Resposta
Não, essa prática impossibilita a substituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73247
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