Flashcard FC74111
O que pode ser considerado como circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena após a revogação do inciso I do §2º do Código Penal pela Lei nº 13.654/2018?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
O que pode ser considerado como circunstância judicial desfavorável na dosimetria da pena após a revogação do inciso I do §2º do Código Penal pela Lei nº 13.654/2018?
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Resposta
O uso de arma.Veja como foi cobrado:
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