Flashcard FC74114
A prescrição da pretensão punitiva é interrompida por qual ato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
A prescrição da pretensão punitiva é interrompida por qual ato?
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Resposta
Pelo acórdão que confirma os termos da sentença condenatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73254
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