Flashcard FC74115
Qual é o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
Qual é o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes.Veja como foi cobrado:
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