Flashcard FC74118
O que caracteriza o furto qualificado privilegiado em relação à reincidência e à condição de réu primário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2024
O que caracteriza o furto qualificado privilegiado em relação à reincidência e à condição de réu primário?
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Resposta
O furto é qualificado pela reincidência, mas o réu primário pode se beneficiar da diminuição de pena, configurando o furto qualificado privilegiado.Veja como foi cobrado:
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