Flashcard FC74128
Qual é a causa de aumento de pena prevista para o delito de omissão grave de dado ou informação por projetista na Lei nº 14.133/21?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
Qual é a causa de aumento de pena prevista para o delito de omissão grave de dado ou informação por projetista na Lei nº 14.133/21?
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Resposta
A pena será aumentada se o ilícito for praticado com o fim de obter benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem.Veja como foi cobrado:
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