Flashcard FC74129
Sócios-administradores de uma sociedade empresária podem ser responsabilizados criminalmente por fraudes em licitações e contratos administrativos, mesmo não sendo funcionários púb
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2022
Sócios-administradores de uma sociedade empresária podem ser responsabilizados criminalmente por fraudes em licitações e contratos administrativos, mesmo não sendo funcionários públicos?
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Resposta
Sim, respondem criminalmente pela prática de fraude em licitações, independentemente de serem funcionários públicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73269
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