Flashcard FC74133
Qual é a competência da Justiça Federal para ação penal em casos de crimes políticos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
Qual é a competência da Justiça Federal para ação penal em casos de crimes políticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência é do Juiz Federal, com recurso para o Supremo Tribunal Federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73273
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em