Flashcard FC74134
O crime de injúria racial é de ação pública condicionada ou incondicionada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2023
O crime de injúria racial é de ação pública condicionada ou incondicionada?
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Resposta
O crime de injúria racial é de ação pública incondicionada.Veja como foi cobrado:
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