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Flashcard FC74145

A legítima defesa da honra pode ser invocada no tribunal do júri?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

A legítima defesa da honra pode ser invocada no tribunal do júri?
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Resposta

Não, sua invocação é considerada nulidade.




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