Flashcard FC74153
Em quais situações a interrupção da gravidez é legal segundo o Código Penal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Em quais situações a interrupção da gravidez é legal segundo o Código Penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A interrupção da gravidez é legal em casos de estupro, anencefalia do feto e risco à vida ou à saúde da gestante, com o devido consentimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73293
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em