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Flashcard FC74168

Qual é a tipificação prevista para lesões corporais cometidas no contexto de violência familiar?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Qual é a tipificação prevista para lesões corporais cometidas no contexto de violência familiar?
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Resposta

Violência doméstica, conforme o § 9º do art. 129 do Código Penal.




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