Flashcard FC74171
Quais são as consequências legais para quem comete maus-tratos e apropriação indébita ao desviar recursos destinados ao sustento de um menor?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Quais são as consequências legais para quem comete maus-tratos e apropriação indébita ao desviar recursos destinados ao sustento de um menor?
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Resposta
Aumento da pena por maus-tratos e configuração de apropriação indébita.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73311
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