Flashcard FC74175
Quais são as condições para que o Ministério Público possa oferecer denúncia nos crimes de injúria e ameaça?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Quais são as condições para que o Ministério Público possa oferecer denúncia nos crimes de injúria e ameaça?
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Resposta
O Ministério Público pode oferecer denúncia por injúria qualificada e ameaça porque ambos são crimes de ação penal pública incondicionada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73315
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