Flashcard FC74187
Qual é a característica principal do crime de perseguição previsto no Código Penal, relacionado à condição da ação penal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Qual é a característica principal do crime de perseguição previsto no Código Penal, relacionado à condição da ação penal?
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Resposta
O crime de perseguição se caracteriza por atos reiterados que visam intimidar ou perturbar a vida privada da vítima, e está sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73327
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