Flashcard FC74200
A ação penal para o crime de invasão de dispositivo informático é de iniciativa pública ou privada?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
A ação penal para o crime de invasão de dispositivo informático é de iniciativa pública ou privada?
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Resposta
A ação penal é de iniciativa privada, devendo ser promovida por meio de queixa-crime do ofendido.Veja como foi cobrado:
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