Flashcard FC74201
Qual é a natureza da ação penal para o crime de invasão de dispositivo informático e como ela varia dependendo do sujeito passivo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Qual é a natureza da ação penal para o crime de invasão de dispositivo informático e como ela varia dependendo do sujeito passivo?
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Resposta
A ação penal é pública, podendo ser incondicionada ou condicionada à representação, dependendo de quem é a vítima.Veja como foi cobrado:
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