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Flashcard FC74205

O que é estado de necessidade e como ele pode excluir a ilicitude em uma conduta?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que é estado de necessidade e como ele pode excluir a ilicitude em uma conduta?
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Resposta

Estado de necessidade é a situação em que a ação é realizada para salvar a própria vida ou a de terceiros em perigo atual e inevitável, excluindo a ilicitude da conduta.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73345

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