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Flashcard FC74241

O que é necessário para a aplicação da majorante da utilização de arma de fogo em crimes de roubo, considerando a ausência de apreensão do artefato?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que é necessário para a aplicação da majorante da utilização de arma de fogo em crimes de roubo, considerando a ausência de apreensão do artefato?
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Resposta

A prova da utilização pode ser feita por outros meios, como testemunhos das vítimas e circunstâncias do crime.




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