Flashcard FC74246
Qual é a diferença de responsabilidade penal entre facilitar antes da execução e ocultar o produto após a consumação do crime?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2021
Qual é a diferença de responsabilidade penal entre facilitar antes da execução e ocultar o produto após a consumação do crime?
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Resposta
Quem facilita previamente integra a participação no plano criminoso e pode ensejar a majorante do roubo, enquanto quem apenas oculta o produto após a consumação responde por favorecimento real.• Participação anterior: A promessa de auxílio antes da execução integra concurso de pessoas e, sendo essencial ao empreendimento, legitima a majorante do roubo.
• Favorecimento real: O fornecimento de apoio após a consumação para tornar seguro o proveito é auxílio posterior, não coautoria, razão pela qual a conduta se amolda ao favorecimento real.
Veja como foi cobrado:
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