Flashcard FC74247
O que caracteriza o dano qualificado e como isso afeta a classificação da reincidência do agente?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2021
O que caracteriza o dano qualificado e como isso afeta a classificação da reincidência do agente?
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Resposta
O dano qualificado ocorre quando o dano é praticado contra bem público e, se o agente tiver a condenação anterior extinta há mais de dois anos, ele é considerado tecnicamente primário.Veja como foi cobrado:
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