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Flashcard FC74248

O que caracteriza a apropriação indébita no âmbito do direito penal?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que caracteriza a apropriação indébita no âmbito do direito penal?
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Resposta

A apropriação indébita se caracteriza pela retenção de um bem que se tem a posse, mas não a propriedade, com a intenção de se apropriar dele.




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