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Flashcard FC74252

O que caracteriza a apropriação indébita no âmbito do Direito Penal?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que caracteriza a apropriação indébita no âmbito do Direito Penal?
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Resposta

A apropriação indébita ocorre quando alguém se apropria de um bem que não lhe pertence, especialmente quando age com a intenção de ficar com o valor ou o bem de forma indevida.




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