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Flashcard FC74254

O que caracteriza a forma privilegiada da apropriação indébita em relação ao valor do bem e à condição do agente?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que caracteriza a forma privilegiada da apropriação indébita em relação ao valor do bem e à condição do agente?
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Resposta

A forma privilegiada é caracterizada pelo valor do bem ser inferior a um salário mínimo e o agente ser primário.




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