Flashcard FC74255
Qual é a natureza da responsabilidade em casos de apropriação indébita previdenciária?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Qual é a natureza da responsabilidade em casos de apropriação indébita previdenciária?
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Resposta
A responsabilidade é pessoal e recai sobre o sócio administrador que teve a obrigação de repassar as contribuições.Veja como foi cobrado:
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