Flashcard FC74256
O que caracteriza a apropriação indébita previdenciária no contexto das contribuições descontadas dos salários dos empregados?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza a apropriação indébita previdenciária no contexto das contribuições descontadas dos salários dos empregados?
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Resposta
A apropriação indébita previdenciária ocorre quando o responsável não repassa ao INSS as contribuições descontadas dos salários dos empregados, apropriando-se desses valores para benefício próprio ou da empresa.Veja como foi cobrado:
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