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Flashcard FC74260

O que caracteriza o crime de estelionato no contexto do Código Penal brasileiro?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de estelionato no contexto do Código Penal brasileiro?
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Resposta

A fraude que induz alguém a erro, resultando em prejuízo e obtenção indevida de bens.




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