Flashcard FC74261
Quais são os elementos caracterizadores do crime de estelionato?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2023
Quais são os elementos caracterizadores do crime de estelionato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de estelionato é caracterizado pelo dolo, engano e a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de outrem, sendo perseguível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73401
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em