Flashcard FC74262
O que caracteriza o crime de estelionato como de ação penal pública incondicionada quando a vítima é maior de 70 anos?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o crime de estelionato como de ação penal pública incondicionada quando a vítima é maior de 70 anos?
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Resposta
A ausência de necessidade de representação da ofendida para a instauração do inquérito policial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73402
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