Flashcard FC74265
O que caracteriza o crime de estelionato na modalidade tentada?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
O que caracteriza o crime de estelionato na modalidade tentada?
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Resposta
O estelionato na modalidade tentada ocorre quando o agente, com dolo de enganar, utiliza artifício ou qualquer meio fraudulento para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, sem que a obtenção do pagamento se consumar.• Meio fraudulento: uso de artifício ou qualquer meio fraudulento apto a induzir ou manter alguém em erro.
• Vantagem ilícita: objetivo de obter vantagem patrimonial em prejuízo alheio.
• Resultado não consumado: a obtenção do pagamento não se consumou, com a consumação frustrada por circunstância alheia à vontade do agente.
• Dolo: presença da intenção de enganar, necessária à responsabilização por estelionato na forma tentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/73405
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