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Flashcard FC74266

Qual é a natureza do crime de estelionato em relação à necessidade de representação das vítimas para a propositura da ação penal?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Qual é a natureza do crime de estelionato em relação à necessidade de representação das vítimas para a propositura da ação penal?
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Resposta

O crime de estelionato depende de representação das vítimas para a propositura da ação penal.




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