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Flashcard FC74268

Como se caracteriza o crime de estelionato em relação à tentativa e à consumação?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Como se caracteriza o crime de estelionato em relação à tentativa e à consumação?
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Resposta

O crime de estelionato se caracteriza como consumado quando há efetivo prejuízo à vítima, e como tentado quando a potencialidade lesiva do ato não se exauriu antes da consumação.




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